Bicicleta na empresa, dúvidas juridicas

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Quem tem uma empresa e quer incentivar seus funcionários a pedalarem ao trabalho tem uma série de dúvidas. Para sanar algumas delas, o promotor de justiça em Santa Catarina, Eduardo Sens dos Santos elaborou um pequeno documento que deixa claro os bônus de mais pessoas em bicicleta nos escritórios e fábricas Brasil afora.

Dúvidas trabalhistas sobre o uso da bicicleta

A doação ou empréstimo de bicicletas é um procedimento simples, sem ônus ao empregador além do custo do veículo. Não tem imposto extra, ou qualquer implicação tributária. É possível até financiar a compra com desconto em folha de pagamento sem problemas.

Caso o empregado se machuque durante o deslocamento ao trabalho utilizando a bicicleta as consequências são as mesmas de qualquer outro sinistro. Empregador que dá, empresta ou financia bicicleta não tem qualquer responsabilidade extra com seu funcionário. Seja de carro, moto, ônibus ou bicicleta as regras do auxílio-doença e estabilidade acidentária permanecem.

Quem quiser saber mais, é possível conhecer as implicações do uso da bicicleta em relação ao vale-transporte, desconto do tempo de trabalho na jornada, acordos trabalhistas coletivos para promover a mobilidade ativa, bike-anjo entre funcionários e até mesmo implicações de furto no estacionamento da empresa.

Manual “Empresas, Bicicletas e Empregados – Dúvidas mais frequentes”.

Responsabilidade empresarial e a bicicleta

Os deslocamentos de funcionários e clientes são um impacto relevante de qualquer empresa e que precisa ser encarado como um desafio a ser enfrentado.

Muitos dos incentivos para que as pessoas possam adotar transportes mais eficientes e agradáveis estão ao alcance de qualquer empresário adotar em seu negócio.

Outros materiais para quem quer promover o uso da bicicleta:

50 maneiras de favorecer os ciclistas.

Guia De Bicicleta para o Trabalho.
Manual Bicicleta na Empresa.
Manual Frota de Bicicletas.

Bicicletários, Diagramas para construção e instalação.

Vá de bicicleta para o trabalho

Bicicleta nos planos

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Com o objetivo de sensibilizar sobre a inclusão da bicicleta nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) das cidades brasileiras, a rede Bike Anjo, a Transporte Ativo e a União de Ciclistas do Brasil se uniram para realizar a campanha Bicicleta nos Planos.

A iniciativa busca orientar a sociedade civil organizada e cidadãos, bem como técnicos municipais, gestores e decisores políticos, sobre como garantir que a legislação em favor da mobilidade ativa seja implementada.

A bicicleta na Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que determina sobre a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Mobiblida Urbana, cumpre o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de mobilidade urbana, trazendo consigo uma mudança no modelo de gestão no que diz respeito à forma como sempre tratamos as necessidades de deslocamento urbano da nossa população. No entanto, os governos locais devem ter vontade política e corpo técnico capacitado para desenvolver e implementar o seu Plano de Mobilidade Urbana, que deve estar em consonância com o Plano Diretor da Cidade.

Os impactos positivos da inclusão da bicicleta nos PMUs são inúmeros, seja no âmbito econômico (redução nos custos com saúde pública e aumento da arrecadação de tributos advindos do aumento no faturamento do comércio nos locais seguros para bicicletas), social (vias mais movimentadas e mais seguras, democratização do espaço público, inclusão social), ambiental (redução da poluição) e político (melhoria da imagem da cidade diante dos cidadãos).

Uma grande motivação para que os gestores públicos elaborem um Plano de Mobilidade Urbana está nos orçamentos, pois os munícipios que não elaborarem o seu ficam impedidos de ter acesso a recursos federais para obras de mobilidade.

Saiba mais:

Bicicletas Públicas em Cidades Brasileiras

Final do encontro "Bicicletas públicas em cidades brasileiras - acertors, erros e desafios"

Final do encontro “Bicicletas públicas em cidades brasileiras – acertos, erros e desafios”

Pela primeira vez, sociedade civil, poder público e iniciativa privada reuniram-se para discutir os desafios e oportunidades para as bicicletas públicas no Brasil.

Foi o encontro “Bicicletas públicas em cidades brasileiras – acertos, erros e desafios” que ocorreu no dia 27 de novembro no Studio-X no Rio de Janeiro. Foi uma oportunidade única para que agentes públicos e sociedade pudessem trocar informações e experiências sobre o tema.

A grande roda quadrada país afora é um desenho institucional de sistemas de compartilhamento de bicicletas. Cada cidade tem uma regra e há uma insegurança jurídica para que novos operadores entrem nesse mercado que já é global.

Ainda temos um longo caminho a ser alcançado para garantir que mais pessoas utilizem bicicletas públicas mais vezes. Mas há um grande consenso que onde já existem sistemas funcionando, o compartilhamento impulsiona melhorias.

Victor Callil, Cebrap

Victor Callil, Cebrap

Um retrato em números atesta uma distribuição por gênero e por renda diferentes do perfil do ciclista regular. No geral, mulheres no pedal são sempre minoria, sempre muito longe de representar a realidade populacional longe do selim. Nas bicis públicas o retrato é  bem diferente, a distribuição é em geral bem próxima dos 50% entre homens e mulheres.

Perfil de renda também é um componente de nota. São muitas pessoas com renda para acessar quaisquer meios de transporte na cidade, particulares ou públicos, mas que optam por pedalar, em geral de maneira integrada ao transporte público.

Há desafios a serem vencidos, mas o retrato é de que cada vez mais as bicicletas de aluguel precisam ser encaradas como o que de fato são, sistemas de transporte individual de uso público capazes de trazer mudanças positivas para todas as cidades.

Eficiência, eficácia e efetividade

Durante a apresentação do ITDP, foram abordados o que logo se apelidou dos três Es das bicicletas públicas: eficiência, eficácia e efetividade. A realidade brasileira ainda está centrada no primeiro ponto, em busca de sistemas eficientes que atendam as demandas e anseios da população e das administrações locais.

Operar um sistema de bicicletas públicas é ter uma rede que precisa de uma série de requisitos para serem bem sucedidos. O ITPD elaborou algumas referências para obter sucesso em um manual exclusivo, disponível em português. O maior aprendizado no entanto está nos dados a serem analisados para se alcançar o sucesso.

Através dos dados públicos das Citi Bikes de Nova Iorque, é possível desbravar um caminho para conhecer quem usa e o quanto usa esse meio de transporte individual de uso público.

No Brasil, ainda temos um longo caminho a ser alcançado para garantir que mais pessoas utilizem bicicletas públicas mais vezes.

A lista de presença

Estiveram presentes: Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de São Paulo, Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Niterói, Prefeitura de Porto Alegre, Anouk Bags, Ciclovias Invisíveis, Roda Mundo, BH em Ciclo, Ciclocidade, Rodas da Paz, Bike Anjo Salvador, SERTTEL, Ameciclo, Mobilidade Niterói, Mobicidade, Transporte Ativo, UCB, Observsatorio das Metrópoles, LabMobSus PROURBE UFRJ, Estado do Rio de Janeiro, ITDP, iFluxo, CEBRAP e Itaú.

Conheça quem usa a bicicleta no Brasil

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Para preencher uma lacuna onde até então havia escasso conhecimento sobre os usuários e o uso da bicicleta como transporte urbano no Brasil, nasceu o Perfil do Ciclista Brasileiro. Iniciativa da Parceria Nacional Pela Mobilidade em Bicicleta, união de organizações ao redor do Brasil em prol de quem pedala.

Foram entrevistados 5012 ciclistas em dez cidades das diferentes regiões brasileiras: Aracaju, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para isso, foram a campo, durante os meses de julho e agosto de 2015, mais de 100 pesquisadores.

Como aplicação imediata dos dados coletados e analisados nesta pesquisa, temos o fornecimento de subsídios para que gestores públicos, urbanistas e outros atores envolvidos formulem uma agenda mais precisa e robusta de políticas públicas e ações de promoção do transporte cicloviário.

Uma revolução em curso

Há uma revolução acontecendo nas cidades brasileiras tendo como protagonistas os ciclistas urbanos: as bicicletas são vistas com cada vez mais frequência nas ruas.Estamos vivenciando o nascimento de uma cultura de mobilidade urbana emergente – focada nos pedestres e ciclistas – em resposta aos desafios sociais, econômicos e ambientais enfrentados pela sociedade brasileira.

Apesar dos avanços alcançados, a condição atual das cidades brasileiras está longe da ideal. O padrão de desenvolvimento urbano hegemônico ainda traz o carro particular como protagonista e relega ciclistas e pedestres ao segundo plano. Esta situação tem levado nossas cidades ao colapso e revela a urgência de uma inflexão no modelo de desenvolvimento urbano brasileiro.

Muitos são os desafios, mas acreditamos num futuro melhor com a transformação das cidades brasileiras em ambientes convidativos aos ciclistas. Buscamos um modelo de cidade democrática e acessível.

Saiba mais:
Perfil do Ciclista Brasileiro – 2015, o livreto
Perfil do Ciclista Brasileiro – 2015, o relatório
 Perfil do Ciclista Brasileiro – (Observatório das Metrópoles)

 

Apresentação do Perfil do Ciclista Brasileiro

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A primeira pesquisa brasileira sobre o perfil dos ciclistas urbanos com abrangência nacional será lançada no dia 26 de novembro no Rio de Janeiro.

Estarão presentes todas as organizações que tornaram esse projeto possível. Representantes  de Aracaju, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador e São Paulo irão encerrar a apresentação da pesquisa com um pequeno balanço dos resultados locais.

O dia no entanto começa cedo. Após as devidas boas vindas e apresentações, “A importância dos dados para a promoção do uso de bicicletas“, palestra de Jonas Hagen, pesquisador da Universidade de Columbia University, consultor e conselheiro da T.A.

Juciano Rodrigues do Observatório das Metrópoles e Victor Andrade do Laboratório de Mobilidade Sustentável PROURBE – UFRJ irão fazer um balanço geral com “A Pesquisa Perfil do Ciclista e seus Dados“. Na sequência, Zé Lobo apresenta as médias nacionais.

Saiba mais:

A pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro é uma iniciativa da Transporte Ativo com patrocínio do Itaú e equipe técnica do PROURB – UFRJ e Observatório das Metrópoles. As organizações parceiras foram Ciclourbano (Aracaju), BH em Ciclo (Belo Horizonte), Rodas da Paz (Brasília), Pedala Manaus, Mobilidade Niterói, Mobicidade (Porto Alegre), Ameciclo (Recife), Bike Anjo SalvadorCiclocidade (São Paulo) e União dos Ciclistas do Brasil.