Direitos Ciclísticos


Do papel para as ruas
Foto de canadacanadacanada

A constituição brasileira estabelece em seu artigo 225 que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Baseado nesse preceito universal, um grupo de defesa da bicicleta em Toronto no Canadá defende uma efetiva prioridade orçamentária para a infra-estrutura cicloviária na cidade.

São 3 pontos fundamentais:

1. Ciclistas pagam impostos e tem direitos iguais ao uso das ruas. O dinheiro público deve portanto ser aplicado proporcionalmente aos usuários de cada meio de transporte.

2. Custear uma infra-estrutura ciclística de qualidade reflete um sistema de transportes bem balanceado que privilegia proporcionalmente o uso do espaço urbano para os diferentes meios de transporte.

3. O direito fundamental dos ciclistas à mobilidade segura e saudável tem de ser devidamente assistido pela administração municipal.

São feitas também 3 recomendações que visam aumentar o uso das bicicletas por parte da população. Propõe-se que o orçamento da pasta de transportes para a bicicleta passe dos atuais 3,25% para 20% até 2020. Ao mesmo tempo fica estabelecida a meta de aumentar o uso da bicicleta para 20% dos deslocamentos totais, como já é a realidade em cidades amigas da bicicleta.

É preciso corrigir a desigualdade social e econômica imposta aos usuários da bicicleta. Ir e vir é um direito fundamental para todos e em Toronto os ciclistas e pedestres precisam ser melhor atendidos.

O benefício social e econômico de uma bem desenhada rede cicloviária é um pré-requisito fundamental para a mobilidade sustentável e para um ambiente urbano mais verde.

  • Mais
  • > Cyclists’ Rights And Responsible Governance
    > Toronto Transportation Services
    > CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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    Um comentário para Direitos Ciclísticos

    1. Shan diz:

      Como disse Galeano, sobre sua cidade, a capital do Uruguay:

      “Yo me imagino a Montevideo llena de bicicletas. Por qué no ponen los carriles de una buena vez? Carriles en la rambla, en las avenidas, en las calles anchas. La bicicleta se usa poco, por el peligro de que te rompan el cráneo. Montevideo podría ser, debería ser, la primera ciudad latinoamericana capaz de reaccionar contra la religión norteamericana del automóvil. (…) La bicileta es el medio de transporte más barato, sin contar las piernas, y no envenena el aire, ni contamina el silencio, ni tapona las calles. Si hubiera carriles, el país ahorraría petróleo y mucha gente ahorraría pasajes y se libertaria del tormento de los ómnibus repletos.”

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