Democracia à Propulsão Humana

Direito de ir e vir
Foto: Ryan S Brandenberg

O trânsito e o transporte afetam a sociedade como um todo. Todas as pessoas, indistintamente, têm necessidade de se deslocar de um lugar a outro, por qualquer meio de transporte que tenham ou estejam dispostas a usar.

A característica fundamental da sociedade brasileira é a desigualdade social. Em vez de atuar como indutor de mudanças, o Estado é usado secularmente como mantenedor de privilégios. No caso dos automóveis, soma-se uma política econômica que serve e submete-se a interesses de grandes grupos nacionais e multinacionais, há décadas.

Com isto, políticas públicas de trânsito e transporte têm sido exclusivamente favoráveis aos automóveis particulares, historicamente patrimonialistas, sem distinção entre interesses públicos e privados. Calçadas e espaços públicos são invadidos por proprietários particulares, sem que haja fiscalização ou embargos. Ruas e avenidas são duplicadas para atender pequeno número de moradores de condomínios de luxo. Permite-se estacionamentos em ruas e sobre calçadas para satisfazer interesses de comerciantes locais. Não há estudo do impacto destas obras na cidade como um todo. Ou, no máximo, as ruas são vistas como via de passagem e não espaço democrático.

Valorizar pedestres e ciclistas, impondo restrições a automóveis e priorizando o transporte público coletivo, são medidas que necessitam de uma verdadeira mudança de paradigma nas políticas públicas do município, estado e país. É necessário que os órgãos técnicos de trânsito estejam abertos à participação comunitária, por meio de orçamento participativo, grupos de trabalhos representativos e canais de comunicação eficientes e funcionais, seja na internet ou em debates abertos e audiências públicas.

É imprescindível que qualquer projeto de melhoria ou expansão da malha rodoviária passe por discussões abertas, que sejam consultados e ouvidos representantes de pedestres, ciclistas e deficientes físicos, e não unicamente orientados por interesses econômicos ou eleitoreiros.

Obras cicloviárias precisam passar pelo mesmo crivo. Se forem mal projetados e construídos, bicicletários, ciclovias e ciclofaixas não serão usados. Tornam-se um desperdício de recursos e fonte de argumentos para manutenção da cultura rodoviarista que teoricamente aquelas facilidades pretendiam contrapor.

Quanto mais democrática uma administração pública, mais obras para pedestres e ciclistas ela fará.

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