A Lei da Mobilidade Urbana
O uso do espaço público por 69 pessoas, poster do London Transport Museum
A recém promulgada lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aponta novas caminhos para equacionar o drama urbano da (i)mobilidade. As diretrizes da nova lei preveem integração entre "a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo" (art. 6, ítem I). O texto segue em linha gerais estabelecendo prioridade para o transporte público, dos meios de transporte "não-motorizados" e dando incentivos a melhorias em prol da sustentabilidade.
Dentre as principais medidas da nova lei, fica assegurada a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da mobilidade urbana (art. 15) e o código de defesa do consumidor passa a valer para os usuários do transporte público (art. 14). Mas o mais importante é os municípios com até 20 mil habitantes terão prazo de 3 anos para elaborarem um Plano de Mobilidade, antes ele só era obrigatório para os 38 municipíos brasileiros com mais de 500 mil habitantens.
Segundo análise do IPEA, (Nova lei moderniza regulação da mobilidade urbana) a primeira constatação é que a nova lei oficializa o que já estava definido na "Política Nacional da Mobilidade Urbana Sustentável", formulada pelo Ministério das Cidades em 2004. Ou seja, o que já estava redigido pelo Ministério passa a ter força de lei federal, mas na prática o caminho ainda é longo para que as medidas previstas sejam colocadas em prática.
Além do texto um tanto quanto amplo demais, o principal deslize do novo plano é insistir na definição de modos de transporte ativos como "não motorizados". A questão é mais do que sintática, pedestres cadeirantes, ciclistas, skatistas, patinadores são definidos em função do meio de transporte principal nas cidades, os motorizados e isso ainda não mudou com a nova lei. O texto "Transporte Não Motorizado", alonga-se sobre a questão.
Para quem quiser saber mais sobre a importância de Planos de Mobilidade, a Autoridade Européia de Transporte Metropolitano tem um documento valioso em inglês: "Mobility Plans: the way forward for a sustainable urban mobility".
Para que a legislação tenha valor, agora é preciso que haja pressão local nos milhares de municípios que passam a ser obrigados a ter um plano de mobilidade. Antes apenas as cidades com mais de 500 mil habitantes eram obrigadas a elaborar um plano e ainda hoje nem todas as 38 cidades que se encaixam nesse perfil Brasil afora foram capazes de elaborar seus planos de mobilidade.
Bicicletários nas ruas
Uma boa novidade já está presente nas ruas de Nova Iorque, são bicicletários públicos instalados nas esquinas. Uma idéia simples com benefícios secundários que favorecem a segurança viária em geral.
As doze ou quinze bicicletas paradas além de facilitarem a vida dos ciclistas, aumentam e muito a visibilidade nos cruzamentos, contribuindo para que todos os condutores possam interagir melhor. Além disso, por ser na rua, o bicicletário garante a total segurança e conforto dos pedestres que ficam livres das bicicletas estacionadas de maneira improvisada em postes e no mobiliário urbano.
Repensar a mobilidade e o uso do espaço público passa por pequenos e grandes detalhes. Um bicicletário em uma esquina é um excelente projeto piloto para repensar as cidades, quando estacionar bicicletas nas ruas torna-se política pública é o sinal definitivo de que a cidade está mudando em favor dos cidadãos.
O Rio de Janeiro já conta com bicicletas públicas estacionadas nas ruas, uma solução que a Transporte Ativo apóia desde sempre, continuaremos a colaborar para que essa idéia cada vez mais seja entendida e apoiada pelos gestores de trânsito.
Bicicletas estacionadas
As contagens de bicicletas continuam, desta vez estacionadas. Com o aumento de bicicletas circulando, aumenta a necessidade de locais para estacioná-las.
Para ter uma idéia de quantas são e onde instalar bicicletários, a Transporte Ativo foi a campo, com patrocínio do Banco Itaú, para contar as bicicletas estacionadas no principal corredor comercial de Leblon, Ipanema e Copacabana, bairros com o trânsito já bastante comprometido e com um volume de uso de bicicletas que vem crescendo a cada dia.
Algumas medidas para facilitar o estacionamento de bicicletas já vem sendo tomadas, na cidade do Rio de Janeiro, como a resolução SMAC 438 para pedidos de bicicletarios e o decreto 34481 que libera o estacionamento de bicicletas em postes. Mas ainda há muito a ser feito e esta contagem é apenas mais um passo nesta busca por estacionamentos práticos e seguros para nossas bicicletas.
Baixe o relatório aqui, ou clicando na imagem acima.
Conifra o Álbum de Fotos.
Resgate da cidadania
O Rio de Janeiro passa por um processo de resgate cidadão e da retomada da cidade por seus moradores. Nos jornais vemos a fuga dos traficantes e seu armamento pesado e a entrada da polícia e dos militares, também com armamento pesado. Mas não é só de segurança pública que o carioca precisa.
Aliás, não é só de segurança pública que nenhum cidadão precisa. Para que as cidades possam voltar a ser espaços de convivência e trocas humanas é preciso agir também na escala micro. Recolher guimba de cigarro, fazer mutirão de limpeza em espaços que ninguém cuida. Em resumo, levar ao pé da letra essa tal cidadania.
A bicicleta é o veículo cidadão por excelência, mas pedalar por si só não torna ninguém melhor. Para ser das pessoas, uma cidade precisa acima de tudo valorizar o espaço público e unir seus cidadãos. As melhorias no transporte público, na segurança dos pedestres e um trânsito mais humano virão à reboque.
Fica feito o convite aos cariocas, visitem o RioEuAmoEuCuido.com.br e participe. Aos paulistanos, vale procurar o Mapa da Participação Cidadã, e se engajar em umas das diversas iniciativas para melhorar a qualidade de vida na cidade.
E claro, caso onde você mora tenha alguma iniciativa similar, avise nos comentários para que mais pessoas conheçam.
Uma estrada de bicicletas
Foto Willian Cruz - Vá de Bike
Milhares de ciclistas em um dia chuvoso foram de São Paulo à Santos. As estimativas dão conta de um total de 2.800 pessoas que refizeram, em sentido contrário, o caminho dos primeiros europeus que chegaram ao planalto paulista, subindo a Serra do Mar.
O evento ganhou o nome de Rota Márcia Prado. Assim como no dia da morte da homenageada, a chuva lavou o asfalto. Mas ao contrário da última viagem de Márcia ao mar com os amigos e da primeira bicicletada Interplanetária os ciclistas foram aceitos na estrada e escoltados pela polícia rodoviária até a Estrada de Manutenção da Imigrantes, a parte mais bonita da viagem com suas ladeiras e a visão do mar no horizonte.
Das centenas de ciclistas que fizeram parte da Bicicletada Interplanetária e foram barrados na estrada, até os milhares que tomaram parte no "3º Passeio Cicloturistico Rota Márcia Prado 2011", pouca coisa mudou para a circulação das bicicletas nas estradas paulistas. Mas a cada ano fica claro que muita coisa pode e, principalmente, precisa mudar.
Enquanto a bicicleta for apenas uma convidada ilustre nas estradas ou personagem insólito nas ruas, a demanda continuará reprimida e menos pessoas irão optar pelos benefícios da bicicleta, multiplicando os malefícios para a sociedade do excesso de veículos motorizados.
O caminho é simples, valorizar quem já optou pela bicicleta e convidar aqueles que quiserem pedalar a faze-lo mais vezes. E esse convite se traduz, principalmente, em uma infraestrutura permanente e de qualidade para a circulação de bicicletas. O que na estrada quer dizer exatamente o que se vê no vídeo abaixo.
Conheça a verdadeira Ecovia:
Leia mais informações sobre a via expressa para bicicletas em Copenhague.
O futuro das ciclorrotas
A mobilidade urbana é um sistema complexo que muitas vezes está além da capacidade de resolução linear a qual estamos acostumados. A solução está sempre além do óbvio. Por exemplo, quanto mais investimentos no sistema viário para automóveis, maiores os congestionamentos. Ou seja, veículos motorizados tendem a se comportar como os gases, ocupam todo o espaço que lhes é disponibilizado.
É preciso, antes de mais nada, rever a maneira de encararmos o problema e prover incentivos corretos. E em um sistema complexo e consolidado, como a mobilidade urbana, não há fórmula ou manual simples que possa ser replicado de maneira universal. Cada cidade tem sua lógica e cada bairro é um pequeno universo.
O caminho da experimentação paulistana em prol das bicicletas define-se aos poucos. A iniciativa recente mais clara e emblemática foi a criação das ciclofaixas de lazer, uma vitrine para a bicicleta e acima de tudo um celeiro de novos usuários. Sucesso estrondoso, a iniciativa tem sido ampliada. Ao mesmo tempo em que deu visibilidade e projeção à bicicleta, possibilitou o florescimento de mais e melhores iniciativas à favor dos ciclistas.
A vitrine da ciclofaixa de lazer funciona ao que se propõe, mas por ser uma infraestrutura que funciona apenas aos domingos e feriados, não contribui diretamente para a resolução do problema da mobilidade urbana. Daí surgem as ciclorrotas, basicamente a sinalização que legitima o fluxo de bicicletas. Ao mesmo tempo convidando o ciclista a percorrer as ruas de menor tráfego motorizado e alertando aos condutores sobre a preferência da bicicleta na via.
Ciclorrotas, no entanto, estão circunscritas à ruas de bairro em que o trânsito motorizado é menos carregado. Em vias em que o fluxo e a velocidade dos automóveis é maior, torna-se necessária uma ciclofaixa. Através da confluência de ambas as iniciativas São Paulo começa a intervir de maneira direta para facilitar e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte no dia a dia.
O próximo passo está em aberto e, como anteriormente, não há solução pronta, será necessário medir resultados e definir rumos. Seja qual for o caminho escolhido e qual a infraestrutura o sinalização a ser implantada nas ruas de São Paulo, é preciso coibir o abuso de velocidade e a imprudência. Como no vídeo que ilustra esse post, é preciso incutir nos condutores paulistanos a incerteza que obriga a negociação.
Ciclofaixas, ciclorrotas ou qualquer sinalização no sistema viário em favor das bicicletas só irá surtir o devido efeito quando estiver presente a negociação entre os diferentes atores dentro do espaço de circulação. São Paulo optou pela publicidade em favor do respeito ao pedestre e pela legitimação da presença do ciclista na rua, são apenas os primeiros passos. Em breve será a hora de intervir no asfalto para que o fluxo nas ruas seja feito de menos arroubos de velocidade e de mais negociação fluída.
Leituras para ampliar visões:
- Os sete mandamentos cicloviários.
- Ruas mais tranquilas e ciclorrotas.
- As mudanças em curso em Moema e suas ciclofaixas.
Bicicletas e micropolítica
Ciclofaixa de Moema em São Paulo - Foto Vá de Bike
O uso da bicicleta como meio de transporte é tendência mundial, inexorável. Mas isso é ponto pacífico e há um longo caminho até tornar nossas cidades amigas da bicicleta.
Durante anos São Paulo investiu uma enorme quantia de recursos financeiros em grandes obras viárias, uma iniciativa que atendeu à demanda por espaço público para o deslocamento de automóveis e que por fim acabou por minar a eficiência urbana da cidade. As perdas econômicas geradas pelos congestionamentos aos poucos sufocam a cidade além de destruir a qualidade de vida.
As bicicletas são parte da solução para a (i)mobilidade paulistana, assim sendo após anos de muitos planos e poucas obras a cidade recomeçou a partir de 2008 a investir, timidamente, em iniciativas que beneficiem os ciclistas. Mas é como tentar trocar a roda da bicicleta sem parar de pedalar. É preciso aprender a melhor maneira de planejar e executar o planejamento cicloviário em uma cidade que é viciada no uso do automóvel.
O caso de Moema e as primeiras ciclofaixas permanentes de São Paulo foi um exemplo fundamental de como é importante a união de diversos atores da sociedade civil e do poder público para construir consensos e transformar o espaço urbano. A conjuntura no bairro era de conflito entre moradores, comerciantes e a autoridade de trânsito, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O conflito no entanto pouco tinha a ver com as bicicletas e mais com a perda de espaço no viário para o estacionamento de automóveis. O fluxo de pessoas dirigindo seus carros e a necessidade dos moradores de pernoitarem seus automóveis na rua por falta de espaço nos prédios é uma demanda local que foi duramente atingida.
Em meio a um universo de moradores e comerciantes descontentes a ciclofaixa foi implementada e por pouco não entrou no balaio de gato na batalha entre a CET e a população de Moema. Felizmente através da participação de indivíduos e entidades em favor da mobilidade em bicicleta a Associação de Moradores e Amigos de Moema (AMAM) buscou aliar-se aos ciclistas na tentativa de dialogar e apresentar suas demandas para a autoridade de trânsito.
Pode parecer conflitante que moradores e comerciantes em busca da retomada do espaço público para o estacionamento de veículos particulares possam se aliar à ciclistas em favor de mais e melhor infraestrutura cicloviária, mas essa união representa um passo fundamental para a construção de uma São Paulo mais humana e democrática.
A agenda comum a todos os cidadãos em São Paulo é a mesma, diminuição da insegurança viária (principalmente para os mais frágeis), melhoria na acessibilidade urbana para todos e por fim, um planejamento que permita fazer o desenvolvimento urbano de maneira mais democrática.
Reunião entre ciclistas e a AMAM. Foto: Willian Cruz - Vá de Bike.
Para atingir todos esses resultados, é preciso agir nas pequenas e grandes esferas de poder. Unir moradores e comerciantes em torno de um discurso que vá além do uso do espaço público por veículos particulares e promova novas opções de deslocamento em calçadas de qualidade, com transporte público de fácil acesso e claro com espaço seguro para a circulação de bicicletas.
O exemplo a seguir é do que aconteceu na Holanda quando a sociedade civil resolveu garantir seus direitos e a segurança de suas crianças em detrimento da priorização da circulação de automóveis.
Perdendo tempo com capacetes
O texto a seguir é tradução do artigo de Ceri Woolsgrove, publicado pela Federação dos Ciclistas Europeus - ECF, em 20/10/2011
O Ministro dos Transportes da Alemanha, Peter Ramsauer, disse que, se o índice de uso de capacete não começar a ficar acima dos 50%, ele vai pensar em instituir uma lei que torne o capacete obrigatório na Alemanha. Embora a coligação do partido FDP não concorde, ele acha que os menores devem ser obrigados a usar capacetes.
"Se a taxa de uso de capacetes, que hoje está em 9%, não aumentar significativamente para bem mais de 50% nos próximos anos, certamente temos que introduzir uma lei do capacete", Ramsauer disse em uma entrevista em Berlim. O ministro disse que 450 ciclistas foram mortos no ano passado na Alemanha, metade deles por causa de lesões na cabeça. Ele disse que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se os ciclistas estivessem de capacete.
Infelizmente é uma estatística quase impossível de comprovar. Capacetes conseguem mesmo eliminar ferimentos fatais na cabeça naqueles que se envolvem num acidentes de verdade? Como é que capacetes protegem de carros em alta velocidade? Estes são números que não temos e realmente precisamos descobrir. Mas, até aqui, o que nós sabemos? Sabemos que os países que introduziram leis tornando o capacete obrigatório simplesmente não reduziram nem ferimentos na cabeça nem acidentes; na verdade há bons motivos para argumentar que houve um aumento de lesões na cabeça (por exemplo, o caso clássico da Austrália em 1992).
Em certo sentido, parece estranho que leis do capacete obrigatório poderiam realmente aumentar ferimentos na cabeça! Mas o que aconteceria aos 90% dos ciclistas, que não usam capacete, se forem forçados a usar um capacete? Eles ainda andariam de bicicleta? Quão seguras parecerão as ruas aos olhos de quem quer começar a andar de bicicleta, se todos forem obrigados a usar capacetes e houver bem poucos ciclistas nas ruas ao redor? É um tanto quanto intimidador para qualquer ciclista iniciante. E menos bicicletas nas ruas certamente significa menos infraestrutura, e, portanto, ruas menos seguras, pois sabemos que quanto menos ciclistas nas ruas, menos seguras elas são (o princípio da “segurança pela quantidade”). Mais igualdade, mais segurança.
Qual é o lugar mais seguro para andar de bicicleta na Europa? Aqui está a pista: eles adoram laranja, tem o maior número de ciclistas e raramente se vê um capacete. Andar de bicicleta é uma coisa normal, uma atividade diária e segura.
Uma lei obrigando uso do capacete pode parecer de baixo custo, mas é uma gambiarra, e estamos convencidos de que seria muito onerosa se adotada e colocaria na contramão tudo o que se sabe sobre segurança cicloviária. Eu juro que se passássemos todo esse tempo falando de infraestrutura para bicicletas ou características de segurança dos carros e caminhões ou educação do motorista ou planejamento urbano etc etc, do mesmo modo que gastamos tempo discutindo capacetes, poderíamos estar muito perto de eliminar mortes de ciclistas de uma vez por todas, de modo linear e generalizado.
Estamos convencidos de que uma lei do capacete obrigatório tornaria as ruas mais perigosas e com menos ciclistas. Isto é o que se ganha. Perderíamos todas as calorias a serem queimadas, todos os corações cada vez mais fortes e todas aquelas pernas fortes trabalhando para conter as emissões poluentes de nossos carros!
Por fim, uma estatística. Na Europa:
• Há 6,4 mortes de pedestres por 100 milhões de kms trafegados;
• Há 5,4 mortes de ciclistas por 100 milhões de kms trafegados
Vamos levar as coisas a sério e acabar de vez com as mortes de ciclistas. Mas é preciso lembrar que ciclistas enfrentam riscos semelhantes aos pedestres e não devemos obrigar nem um nem outro a usar equipamentos de proteção em suas atividades corriqueiras e cotidianas.
Amar ao pedestre sobre todas as coisas
Para os sábios e entendidos de nossa nação, os pedestres estão acima de todos. Mas a palavra maior que orienta o trânsito brasileiro não parece devidamente respeitada. São descriminados em juízo os pequenos, que temem a face de um ser inorgânico semovente.
Caminhamos todos, rumo ao topo. Maior e mais alto tornou-se o povo e as cidades fortificadas se despiram dos elementos de guerra em nome da paz. Santificado foi o pedestre, incólume acima de todas as coisas e assim foi escrito:
os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
Código de Trânsito Brasileiro - Art. 29, § 2º.
Aos homens de pouca fé, no entanto, o direito da máquina ainda parece prevalecer e visam atribuir ao ser inorgânico semovente caráter de divindade. Erro crasso, sem dúvida. Frágeis e sem nenhum objeto que lhes resguarde a vida, o pedestre é criatura sagrada no trânsito.
O que foi redigido ainda tem um longo caminho para que seja cumprido. As velocidades do fluxo motorizado tem de ser adequadas à segurança do pedestres, as rotas seguras de travessia tem de estar presentes e naturalmente os caminhos desempedidos nas calçadas também. Até que a fluidez de quem vai a pé seja devidamente priorizada, haverá consequências em que a vítima vai ser sempre o pedestre.
Corrigir distorções que penalizam os pedestres é portanto o caminho inicial e fundamental para que a mobilidade das pessoas esteja acima de todas as outras.
Bicicletas Públicas em Barcelona Salvam 12 Vidas Por Ano
O sistema de bicicletas públicas de Barcelona, o “Bicing”, salva 12 vidas por ano e economiza 9.000 toneladas de CO2 (gás de efeito estufa), segundo um estudo do “Centro de Investigación en Epidemiología Ambiental (CREAL) de Barcelona”.
“É evidente que as políticas de transporte, que promovem a atividade física, são um bom meio para melhorar a saúde da população e reduzir os gastos em saúde pública”, declara Dr. David Rojas-Rueda, pesquisador do CREAL e principal autor deste estudo.
Os resultados, publicados no British Medical Journal, se baseiam num estudo de impacto na saúde do Bicing, o sistema de bicicletas públicas de Barcelona, que hoje conta com umas 6000 bicicletas, 420 estações e 120.000 usuários.
De fato, estes serviços são cada vez mais populares na Europa, e mais de 70 cidades já contam com ele (Entre elas: Berlim, Londres, Oslo, Paris e Servilha). O maior sistema, na Europa, é o de Paris, que conta com 20.000 bicicletas e mais de 1.200 estações.
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