{"id":1510,"date":"2012-01-11T11:29:47","date_gmt":"2012-01-11T14:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/transporteativo.org.br\/wp\/?p=1510"},"modified":"2022-12-06T08:08:53","modified_gmt":"2022-12-06T11:08:53","slug":"lei-da-mobilidade-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/?p=1510","title":{"rendered":"A Lei da Mobilidade Urbana"},"content":{"rendered":"

A rec\u00e9m promulgada lei da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana<\/a>, aponta novas caminhos para equacionar o drama urbano da (i)mobilidade. As diretrizes da nova lei preveem integra\u00e7\u00e3o entre “a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e respectivas pol\u00edticas setoriais de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, planejamento e gest\u00e3o do uso do solo” (art. 6, \u00edtem I). O texto segue em linha gerais estabelecendo prioridade para o transporte p\u00fablico, dos meios de transporte “n\u00e3o-motorizados” e dando incentivos a melhorias em prol da sustentabilidade.<\/p>\n

Dentre as principais medidas da nova lei, fica assegurada a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana (art. 15) e o c\u00f3digo de defesa do consumidor passa a valer para os usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico (art. 14). Mas o mais importante \u00e9 os munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes ter\u00e3o prazo de 3 anos para elaborarem um Plano de Mobilidade, antes ele s\u00f3 era obrigat\u00f3rio para os 38 municip\u00edos brasileiros com mais de 500 mil habitantens.<\/p>\n

Segundo an\u00e1lise do IPEA, (Nova lei moderniza regula\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana<\/a>) a primeira constata\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova lei oficializa o que j\u00e1 estava definido na “Pol\u00edtica Nacional da Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel<\/a>“, formulada pelo Minist\u00e9rio das Cidades em 2004. Ou seja, o que j\u00e1 estava redigido pelo Minist\u00e9rio passa a ter for\u00e7a de lei federal, mas na pr\u00e1tica o caminho ainda \u00e9 longo para que as medidas previstas sejam colocadas em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Al\u00e9m do texto um tanto quanto amplo demais, o principal deslize do novo plano \u00e9 insistir na defini\u00e7\u00e3o de modos de transporte ativos como “n\u00e3o motorizados<\/em>“. A quest\u00e3o \u00e9 mais do que sint\u00e1tica, pedestres cadeirantes, ciclistas, skatistas, patinadores s\u00e3o definidos em fun\u00e7\u00e3o do meio de transporte principal nas cidades, os motorizados e isso ainda n\u00e3o mudou com a nova lei. O texto “Transporte N\u00e3o Motorizado<\/a>“, alonga-se sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Para quem quiser saber mais sobre a import\u00e2ncia de Planos de Mobilidade, a Autoridade Europ\u00e9ia de Transporte Metropolitano tem um documento valioso em ingl\u00eas: “Mobility Plans: the way forward for a sustainable urban mobility<\/em><\/a>“.<\/p>\n

Para que a legisla\u00e7\u00e3o tenha valor, agora \u00e9 preciso que haja press\u00e3o local nos milhares de munic\u00edpios que passam a ser obrigados a ter um plano de mobilidade. Antes apenas as cidades com mais de 500 mil habitantes eram obrigadas a elaborar um plano e ainda hoje nem todas as 38 cidades que se encaixam nesse perfil Brasil afora foram capazes de elaborar seus planos de mobilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A rec\u00e9m promulgada lei da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, aponta novas caminhos para equacionar o drama urbano da (i)mobilidade. As diretrizes da nova lei preveem integra\u00e7\u00e3o entre “a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e respectivas pol\u00edticas setoriais de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, planejamento e gest\u00e3o do uso do solo” (art. 6, \u00edtem I). O texto segue em linha gerais estabelecendo prioridade para o transporte p\u00fablico, dos meios de transporte “n\u00e3o-motorizados” e dando incentivos a melhorias em prol da sustentabilidade. <\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,19,15,13,34,20,22,24,40,35],"class_list":["post-1510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mobilidade","tag-economia","tag-espaco-compartilhado","tag-historia","tag-lei","tag-meio-ambiente","tag-noticias","tag-politica","tag-publicidade","tag-saude","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16925,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1510\/revisions\/16925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transporteativo.org.br\/ta\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}