Distrito Federal

Legislação do Distrito Federal

Lei Nº 3.639, de 28 de JULHO de 2005
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

Lei Nº 3.885, de 07 de JULHO de 2006
ASSEGURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outras Leis do Distrito Federal
– Lei Orgânica do Distrito Federal – capítulo sobre transporte
– Lei n° 3.721/2005
– Lei n° 4.030/2007
– Lei n° 4.216/2008
– Lei n° 4.397/2009

Não é possível deixar comentários