Legislação Estadual e Municipal de São Paulo
Lei Nº 14.266, de 6 de FEVEREIRO de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº10.907 de18 deDEZEMBRO de 1990
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 10.095, de 26 de NOVEMBRO de 1998
DISPÕE SOBRE O PLANO CICLOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI Nº 13.995, de 10 de JUNHO de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS Á FREQUÊNCIA DO PÚBLICO.
Lei Municipal Nº 8277, de 03 de DEZEMBRO de 2001 – Santo André
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PRÓPRIO PARA BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.