Legislação RJ

Legislação Municipal no Rio de Janeiro

Lei Nº 14.483, de 27 de DEZEMBRO de1995
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Lei Nº 2.392, de 18 de DEZEMBRO de 1995
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Lei Nº 20225, de 13 de JULHO de 2001
CONSOLIDAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE OS USOS E ATIVIDADES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Lei complementar Nº 77, de 22 de ABRIL de 2005 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 26.431, de 28 de ABRIL de 2006
DISPÕE SOBRE BICICLETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 26.448 de 4 de MAIO de 2006
DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução SMG Nº 745 de 8 de AGOSTO DE 2006
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 77/05.

Lei nº 4678 de 11 de OUTUBRO DE 2007
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 28879 de 17 de DEZEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS.

Resolução SMAC Nº 505 de 22 de DEZEMBRO de 2011
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 34481 de 22 de SETEMBRO de 2011
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO – APCCs NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Estadual no Rio de Janeiro

Lei Nº7026 de 26 de Junho de 2015
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMERCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº7348 de 14 de Julho de 2016
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.