Legislação Municipal no Rio de Janeiro
Lei Nº 14.483, de 27 de DEZEMBRO de1995
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Nº 2.392, de 18 de DEZEMBRO de 1995
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Nº 20225, de 13 de JULHO de 2001
CONSOLIDAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE OS USOS E ATIVIDADES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto nº 26.431, de 28 de ABRIL de 2006
DISPÕE SOBRE BICICLETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 26.448 de 4 de MAIO de 2006
DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução SMG Nº 745 de 8 de AGOSTO DE 2006
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 77/05.
Lei nº 4678 de 11 de OUTUBRO DE 2007
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Decreto nº 28879 de 17 de DEZEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS.
Decreto nº 34481 de 22 de SETEMBRO de 2011
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO E DETERMINADOS LOCAIS PRIVADOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Estadual no Rio de Janeiro
Lei Nº7026 de 26 de Junho de 2015
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMERCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei nº7348 de 14 de Julho de 2016
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.