São Paulo foi pioneira na consolidação de uma lei que dispunha sobre a criação de um sistema cicloviário. Uma maneira de o poder legislativo municipal exercer pressão em prol do uso da bicicleta na cidade. No entanto leis precisam também de adaptações a novas conjunturas e por conta disso foi redigida uma nova lei para melhorar a antiga.
O novo texto com as contribuições de melhorias foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, recebeu a numeração de Projeto de Lei (PL) 655/2009, e traz algumas novidades complementando a criação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo como:
– Equiparação dos triciclos não motorizados a bicicleta;
– Permissão por lei de transporte de bicicletas dobráveis em trem, metro e ônibus;
– Convênios com municípios vizinhos na implantação de projetos de melhoramentos cicloviários criando ciclovias intermunicipais;
– Definição de instalação de paraciclos no formato “U” ao contrário, devido ao formato “grelha” danificar bicicletas;
-Ampliação de locais e estabelecimentos que devem prever áreas para estacionamentos de bicicletas;
– Criação do Conselho Municipal de Melhoramentos Cicloviários, composto pelos membros do atual Pró-Cliclista e sociedade civil organizada, de forma deliberativa;
– Estabelecimento de prazo para adequação da em 360 dias;
– Criação de penalidades em casos de inobservância da lei.
Mesmo já apresentado, o PL ainda está em debate e novas alterações poderão ser incorporadas antes da votação. Já está inclusive programada uma Audiência Pública onde a sociedade está convidada uma vez mais a debater e propor mudanças ao projeto.
São Paulo já tem quase 15 mil leis, praticamente uma por quilômetro de viário. Para que a nova lei do Plano Cicloviário não fique “na gaveta”, a participação e o debate do Projeto de Lei é fundamental, afinal o legislativo responde sempre a demandas populares. A voz dos ciclistas tem portanto uma boa oportunidade de ser ouvida.
O texto do PL foi posto em debate na última reunião da Comissão de Bicicletas da ANTP e os participantes já estão em contato com o Gabinete do Vereador Chico Macena para melhorar o que for possível. Fica o convite para os ciclistas, paulistanos ou não, para colaborar na melhoria da futura lei. Mais do que um simples PL, o texto tem sido reproduzido (no todo ou em parte) em outras cidades e tem potencial para sair da câmara da capital paulista e ajuda a definir melhores políticas cicloviárias pelo Brasil afora.
