A Lei da Mobilidade Urbana

A recém promulgada lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aponta novas caminhos para equacionar o drama urbano da (i)mobilidade. As diretrizes da nova lei preveem integração entre “a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo” (art. 6, ítem I). O texto segue em linha gerais estabelecendo prioridade para o transporte público, dos meios de transporte “não-motorizados” e dando incentivos a melhorias em prol da sustentabilidade.

Dentre as principais medidas da nova lei, fica assegurada a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da mobilidade urbana (art. 15) e o código de defesa do consumidor passa a valer para os usuários do transporte público (art. 14). Mas o mais importante é os municípios com mais de 20 mil habitantes terão prazo de 3 anos para elaborarem um Plano de Mobilidade, antes ele só era obrigatório para os 38 municipíos brasileiros com mais de 500 mil habitantens.

Segundo análise do IPEA, (Nova lei moderniza regulação da mobilidade urbana) a primeira constatação é que a nova lei oficializa o que já estava definido na “Política Nacional da Mobilidade Urbana Sustentável“, formulada pelo Ministério das Cidades em 2004. Ou seja, o que já estava redigido pelo Ministério passa a ter força de lei federal, mas na prática o caminho ainda é longo para que as medidas previstas sejam colocadas em prática.

Além do texto um tanto quanto amplo demais, o principal deslize do novo plano é insistir na definição de modos de transporte ativos como “não motorizados“. A questão é mais do que sintática, pedestres cadeirantes, ciclistas, skatistas, patinadores são definidos em função do meio de transporte principal nas cidades, os motorizados e isso ainda não mudou com a nova lei. O texto “Transporte Não Motorizado“, alonga-se sobre a questão.

Para quem quiser saber mais sobre a importância de Planos de Mobilidade, a Autoridade Européia de Transporte Metropolitano tem um documento valioso em inglês: “Mobility Plans: the way forward for a sustainable urban mobility“.

Para que a legislação tenha valor, agora é preciso que haja pressão local nos milhares de municípios que passam a ser obrigados a ter um plano de mobilidade. Antes apenas as cidades com mais de 500 mil habitantes eram obrigadas a elaborar um plano e ainda hoje nem todas as 38 cidades que se encaixam nesse perfil Brasil afora foram capazes de elaborar seus planos de mobilidade.

Skate, segregação e espaço público

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Museu do Ipiranga – São Paulo – Foto: João Lacerda

Uma das belezas da arquitetura é justamente a incerteza do seu uso. Espaços públicos de qualidade contém sempre o imprevisto, o erro, a arte que não antecipada e que só se faz pelo uso.

Há, no entanto, uma certa tendência a desumanizar os espaços para restringir usos e “ordenar” fluxos e comportamentos, nada mais empobrecedor. Em São Paulo andar de skate já chegou até a ser proibido, afinal ia contra a ordem estabelecida. Mas a proibição deu brecha para o debate e acabou por fim contribuindo para a profissionalização do skate como esporte.

Mas permanece a pergunta sobre o que é mais valioso para uma cidade, espaços públicos herméticos e que aos poucos acabam tomados pelos “indesejados”, ou espaços públicos de qualidade com vidas que circulam, brincam e usufruem da cidade.

A resposta parece bastante clara, mas o vídeo que inspirou esse post traz mais elementos para se refletir sobre a idéia de “arquitetura vs. skate”. Em Auckland, cidade mais importante da Nova Zelândia, o embate está definido entre a vontade e necessidade do poder público de conter o ímpeto dos skatistas e tendência dos skatistas de subverter os usos do mobiliário urbano.

Ao mesmo tempo em que faz adaptações anti-skate nos locais perfeitos para um grind, a administração municipal de Auckland investe na construção de “skate parks”, infraestrutura segregada planejada para a prática do skate. O que a princípio soa interessante, é na verdade uma miopia em relação aos desejos reais da comunidade das rodinhas.

O skatista está sempre em busca de novos locais para realizar manobras em busca de desafios. Ter um parque é bom para novos adeptos, mas é na dificuldade de pular uma nova escadaria ou em voar por um corrimão inexplorado que reside o desafio.

Manobras radicais em grandes obras arquitetônicas podem parecer uma grande heresia, contribuindo para o desgaste prematuro da infraestrutura. Mas a realidade é que uma cidade precisa ser adequada para o uso democrático do espaço. Pensar em maneiras de integrar diversos usos é sempre mais eficiente do que segregar cada grupo social, ou tribo, em sua caixinha.

Vídeo visto primeiro aqui: PatternCities.com

Saiba mais sobre a proibição do skate em São Paulo no artigo: A Proibição do Skate nas ruas de São Paulo: De Jânio Quadros a Adolfo Quintas.

Resgate da cidadania

O Rio de Janeiro passa por um processo de resgate cidadão e da retomada da cidade por seus moradores. Nos jornais vemos a fuga dos traficantes e seu armamento pesado e a entrada da polícia e dos militares, também com armamento pesado. Mas não é só de segurança pública que o carioca precisa.

Aliás, não é só de segurança pública que nenhum cidadão precisa. Para que as cidades possam voltar a ser espaços de convivência e trocas humanas é preciso agir também na escala micro. Recolher guimba de cigarro, fazer mutirão de limpeza em espaços que ninguém cuida. Em resumo, levar ao pé da letra essa tal cidadania.

A bicicleta é o veículo cidadão por excelência, mas pedalar por si só não torna ninguém melhor. Para ser das pessoas, uma cidade precisa acima de tudo valorizar o espaço público e unir seus cidadãos. As melhorias no transporte público, na segurança dos pedestres e um trânsito mais humano virão à reboque.

Fica feito o convite aos cariocas, visitem o RioEuAmoEuCuido.com.br e participe. Aos paulistanos, vale procurar o Mapa da Participação Cidadã, e se engajar em umas das diversas iniciativas para melhorar a qualidade de vida na cidade.

E claro, caso onde você mora tenha alguma iniciativa similar, avise nos comentários para que mais pessoas conheçam.

Informalidade como solução

O grande papel da inserção das bicicletas na cidades brasileiras talvez não seja pelos benefícios óbvios, mas por uma característica por vezes desvalorizada, a informalidade. Quem pedala é mais ser humano do que “condutor de um veículo”. A identidade permanece com a pessoa, não se transfere para o objeto.

Ao manter-se humano, o ciclista é capaz de continuar tão cidadão quanto é fora da bicicleta, e no Brasil isso pode significar muito. Em um país que ainda tem muito o que aprender sobre representação e representatividade política o exercício constante da cidadania é um bom caminho.

Planejar para a bicicleta é buscar entender comportamentos universais ao invés de fabricar um código de conduto aplicável apenas à máquinas. Pensar no ciclista é incluir o erro humano em tudo.

Uma cidade para ciclistas só é possível quando pensada fora de um escritório com ar condicionado. A cidade brasileira de bicicletas é aquela que tem favelas, tem o transporte público como alternativa precária, tem concentração de renda, mas é acima de tudo uma cidade que sobrevive à desorganização e é repleta de redes de relacionamentos.

Pela total incapacidade de organizar o Brasil do zero, estamos fadados a buscar nossas próprias soluções, fabricar o nosso urbanismo antropofágico que vá além do modelo milenar europeu e seja capaz de corrigir o rumo do rodoviarismo norte-americano que também falhou em terras brasileiras.

Como propõe o jornalista Denis Russo Burgierman, talvez nossos problemas urbanos sejam grandes demais e essa seja uma grande vantagem.

Natália Garcia escreveu sobre esse mesmo tema em um post chamado “Soluções informais” no blog Cidades para Pessoas.

O futuro das ciclorrotas

A mobilidade urbana é um sistema complexo que muitas vezes está além da capacidade de resolução linear a qual estamos acostumados. A solução está sempre além do óbvio. Por exemplo, quanto mais investimentos no sistema viário para automóveis, maiores os congestionamentos. Ou seja, veículos motorizados tendem a se comportar como os gases, ocupam todo o espaço que lhes é disponibilizado.

É preciso, antes de mais nada, rever a maneira de encararmos o problema e prover incentivos corretos. E em um sistema complexo e consolidado, como a mobilidade urbana, não há fórmula ou manual simples que possa ser replicado de maneira universal. Cada cidade tem sua lógica e cada bairro é um pequeno universo.

O caminho da experimentação paulistana em prol das bicicletas define-se aos poucos. A iniciativa recente mais clara e emblemática foi a criação das ciclofaixas de lazer, uma vitrine para a bicicleta e acima de tudo um celeiro de novos usuários. Sucesso estrondoso, a iniciativa tem sido ampliada. Ao mesmo tempo em que deu visibilidade e projeção à bicicleta, possibilitou o florescimento de mais e melhores iniciativas à favor dos ciclistas.

A vitrine da ciclofaixa de lazer funciona ao que se propõe, mas por ser uma infraestrutura que funciona apenas aos domingos e feriados, não contribui diretamente para a resolução do problema da mobilidade urbana. Daí surgem as ciclorrotas, basicamente a sinalização que legitima o fluxo de bicicletas. Ao mesmo tempo convidando o ciclista a percorrer as ruas de menor tráfego motorizado e alertando aos condutores sobre a preferência da bicicleta na via.

Ciclorrotas, no entanto, estão circunscritas à ruas de bairro em que o trânsito motorizado é menos carregado. Em vias em que o fluxo e a velocidade dos automóveis é maior, torna-se necessária uma ciclofaixa. Através da confluência de ambas as iniciativas São Paulo começa a intervir de maneira direta para facilitar e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte no dia a dia.

O próximo passo está em aberto e, como anteriormente, não há solução pronta, será necessário medir resultados e definir rumos. Seja qual for o caminho escolhido e qual a infraestrutura o sinalização a ser implantada nas ruas de São Paulo, é preciso coibir o abuso de velocidade e a imprudência. Como no vídeo que ilustra esse post, é preciso incutir nos condutores paulistanos a incerteza que obriga a negociação.

Ciclofaixas, ciclorrotas ou qualquer sinalização no sistema viário em favor das bicicletas só irá surtir o devido efeito quando estiver presente a negociação entre os diferentes atores dentro do espaço de circulação. São Paulo optou pela publicidade em favor do respeito ao pedestre e pela legitimação da presença do ciclista na rua, são apenas os primeiros passos. Em breve será a hora de intervir no asfalto para que o fluxo nas ruas seja feito de menos arroubos de velocidade e de mais negociação fluída.

Leituras para ampliar visões:
Os sete mandamentos cicloviários.
Ruas mais tranquilas e ciclorrotas.
As mudanças em curso em Moema e suas ciclofaixas.