Em muitos países do mundo, destacando Europa e Estados Unidos, o cicloturismo é uma atividade consolidada há muitas décadas. Aqui no Brasil, seguindo a tendência mundial, o cicloturismo tem conquistado cada vez mais adeptos e se populariza de forma cada vez mais rápida. A Estrada Real e o Circuito Vale Europeu, ambos com apoio do Governo Federal e dos governos de Minas Gerais e Santa Catarina, respectivamente, e da iniciativa privada, mostram que o cicloturismo no Brasil encontra-se em estágio de amadurecimento.
Pesquisa realizada pelo Clube de Cicloturismo em 2008 mostra que 40% dos cicloturistas utiliza o ônibus como transporte complementar durante suas viagens de bicicleta. Para o cicloturismo avançar ainda mais em nosso pais, com valorização e respeito ao turista de bicicleta, alguns entraves precisam ser eliminados, e o transporte da bicicleta em ônibus é um destes empecilhos.
A legislação brasileira é confusa no que diz respeito ao transporte de bicicletas em ônibus intermunicipais e interestaduais. Há um entendimento de que a bicicleta não se enquadra na definição de bagagem pessoal, só podendo ser embarcada nos ônibus como encomenda. Mas o embarque como encomenda somente pode ser realizado se “devidamente acompanhado de documentação fiscal”. Esta exigência choca-se com o Código de Trânsito, que não obriga o ciclista a andar com a nota fiscal de sua bicicleta.
O resultado deste emaranhado jurídico é que, na prática, cada empresa de transporte decide arbitrariamente o que fazer. O problema é tão grave que são conhecidos casos de ciclistas que foram proibidos de embarcar para viajar, pois a empresa de ônibus não aceitou o embarque da bicicleta nem como objeto pessoal nem como encomenda (por não haver nota fiscal).
Para solucionar o problema, o Clube de Cicloturismo do Brasil, em parceria com a Transporte Ativo, ajudou a elaborar o Projeto de Lei 6824/2010, que foi apresentado no início deste ano pelo Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O projeto já está sendo analisado na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ver o Projeto de Lei na íntegra e acompanhar seu andamento, acesse a página da Câmara dos Deputados.
