Bicicleta na empresa, dúvidas juridicas

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Quem tem uma empresa e quer incentivar seus funcionários a pedalarem ao trabalho tem uma série de dúvidas. Para sanar algumas delas, o promotor de justiça em Santa Catarina, Eduardo Sens dos Santos elaborou um pequeno documento que deixa claro os bônus de mais pessoas em bicicleta nos escritórios e fábricas Brasil afora.

Dúvidas trabalhistas sobre o uso da bicicleta

A doação ou empréstimo de bicicletas é um procedimento simples, sem ônus ao empregador além do custo do veículo. Não tem imposto extra, ou qualquer implicação tributária. É possível até financiar a compra com desconto em folha de pagamento sem problemas.

Caso o empregado se machuque durante o deslocamento ao trabalho utilizando a bicicleta as consequências são as mesmas de qualquer outro sinistro. Empregador que dá, empresta ou financia bicicleta não tem qualquer responsabilidade extra com seu funcionário. Seja de carro, moto, ônibus ou bicicleta as regras do auxílio-doença e estabilidade acidentária permanecem.

Quem quiser saber mais, é possível conhecer as implicações do uso da bicicleta em relação ao vale-transporte, desconto do tempo de trabalho na jornada, acordos trabalhistas coletivos para promover a mobilidade ativa, bike-anjo entre funcionários e até mesmo implicações de furto no estacionamento da empresa.

Manual “Empresas, Bicicletas e Empregados – Dúvidas mais frequentes”.

Responsabilidade empresarial e a bicicleta

Os deslocamentos de funcionários e clientes são um impacto relevante de qualquer empresa e que precisa ser encarado como um desafio a ser enfrentado.

Muitos dos incentivos para que as pessoas possam adotar transportes mais eficientes e agradáveis estão ao alcance de qualquer empresário adotar em seu negócio.

Outros materiais para quem quer promover o uso da bicicleta:

50 maneiras de favorecer os ciclistas.

Guia De Bicicleta para o Trabalho.
Manual Bicicleta na Empresa.
Manual Frota de Bicicletas.

Bicicletários, Diagramas para construção e instalação.

Vá de bicicleta para o trabalho

O que aconteceria se ciclistas respeitassem todas as leis de trânsito

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“Precisamos entender urgentemente que as leis de trânsito foram redigidas de maneira cuidadosa e criteriosa em busca da segurança de todos. As mesmas regras que se aplicam aos motoristas, aplicam-se aos ciclistas. Certamente nada pode dar errado.”

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Ambas as fotos acima reproduzidas nesse comentário.

O comentário irônico acima foi escrito pelo perfil satírico de “Bob Gunderson”, mas infelizmente existem pessoas que efetivamente acreditam na letra fria das leis de trânsito como regras canônicas pensadas para resguardar a segurança geral. Doce ilusão.

Todo o arcabouço jurídico que busca organizar a circulação viária foi pensado da mesma maneira que as ruas foram construídas ao longo do século XX, garantir a maior fluidez motorizada possível. Tendo a velocidade como valor sagrado dessa tal de “modernidade”.

Exacerbar o rídiculo de tentar aplicar para as bicicletas leis de trânsito criadas para a circulação de motores foi a excelente iniciativa de um grupo de ciclistas em São Francisco na Califórnia. Por lá, condutores devem parar completamente nos cruzamentos sinalizados com a placa PARE. Em uma infeliz decisão, a autoridade de trânsito local resolveu punir infratores dessa regra que estiverem em bicicleta.

Gastar tempo e recursos humanos preciosos para punir ciclistas é a pior decisão possível. Ainda mais ao se saber que na busca de zerar ocorrências de trânsito com mortos e feridos com sequelas, a famosa visão zero, a cidade californiana tem buscado punir com rigor as 5 infrações que mais impacto negativo tiveram na letalidade viária.

Ciclistas conscientes da própria vulnerabilidade no trânsito sabem adaptar sua conduta para promover a própria segurança. Adaptações legais são portanto uma iniciativa eficiente para realmente garantir que as regras promovam o bem estar geral, sem privilegiar os deslocamentos de carruagens de aço em detrimento das pessoas.

O absurdo carrocentrico fica explícito no vídeo abaixo:

Já a lógica ciclista fica manifesta no “Idaho STOP”, legislação estadual em Idaho que permite aos ciclistas tratarem placas e semáforos dentro da lógica mais simples.

As regras de trânsito precisam de mais atenção às experiências dos usuários e menos engenharia de trânsito. Do contrário pedestres deverão ter habilitação para atravessar a rua, ou pior, semáforos que privilegiam automóveis virão com manual de instrução para quem se movimenta por modos suaves.

Saiba mais:

This Is What Happened When Bicyclists Obeyed Traffic Laws Along The Wiggle Yesterday

New SFPD Park Station Captain’s Bike Crackdown Won’t Make Streets Safer

Full Bike Compliance With the Stop Sign Law: An Effective Spectacle

CTB de Bolso – 10ª Edição

FullSizeRenderEm 2014, o CTB bolso, campeão de downloads neste site, foi impresso por nove diferentes organizações de promoção ao uso da bicicleta, de norte a sul do país, resultando em mais de 120 mil exemplares distribuídos. O destaque ficou no Paraná, onde além da impressão feita pela Ciclo Iguaçu para distribuição durante o IIIFMB, esta mesma organização conseguiu que o DETRAN-PR imprimisse 200 mil exemplares para serem distribuídos em ações educativas e principalmente ao final dos cursos de reciclagem para motoristas infratores.

Como boas iniciativas, se prestam a ser replicadas, através de um esforço do programa Rio Estado da Bicicleta o DETRAN-RJ é o mais novo órgão a imprimir a cartilha. Com o mesmo objetivo que o DETRAN-PR, distribuição em eventos e na reciclagem de motoristas infratores. Esperamos que o livreto alcance um número ainda maior de pessoas na busca por um trânsito que compreenda melhor o ciclista, tornando nossas ruas e estradas locais mais seguros pra circularmos em nossas bicicletas.

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O CTB de Bolso Paranaense é o único com formato diferente, mas com o mesmo conteúdo.

Conheça abaixo as organizações que já imprimiram o CTB de Bolso:

Transporte Ativo – Rio de Janeiro
Pedala Manaus – Manaus
Ciclo Iguaçu – Curitiba
Salvador vai de Bike – Salvador
Mobilicidade – Juiz de Fora
ITDP Brasil
Banco Itaú
CET-Rio
Detran-PR
Detran-RJ

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