Bicicleta na empresa, dúvidas juridicas

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Quem tem uma empresa e quer incentivar seus funcionários a pedalarem ao trabalho tem uma série de dúvidas. Para sanar algumas delas, o promotor de justiça em Santa Catarina, Eduardo Sens dos Santos elaborou um pequeno documento que deixa claro os bônus de mais pessoas em bicicleta nos escritórios e fábricas Brasil afora.

Dúvidas trabalhistas sobre o uso da bicicleta

A doação ou empréstimo de bicicletas é um procedimento simples, sem ônus ao empregador além do custo do veículo. Não tem imposto extra, ou qualquer implicação tributária. É possível até financiar a compra com desconto em folha de pagamento sem problemas.

Caso o empregado se machuque durante o deslocamento ao trabalho utilizando a bicicleta as consequências são as mesmas de qualquer outro sinistro. Empregador que dá, empresta ou financia bicicleta não tem qualquer responsabilidade extra com seu funcionário. Seja de carro, moto, ônibus ou bicicleta as regras do auxílio-doença e estabilidade acidentária permanecem.

Quem quiser saber mais, é possível conhecer as implicações do uso da bicicleta em relação ao vale-transporte, desconto do tempo de trabalho na jornada, acordos trabalhistas coletivos para promover a mobilidade ativa, bike-anjo entre funcionários e até mesmo implicações de furto no estacionamento da empresa.

Manual “Empresas, Bicicletas e Empregados – Dúvidas mais frequentes”.

Responsabilidade empresarial e a bicicleta

Os deslocamentos de funcionários e clientes são um impacto relevante de qualquer empresa e que precisa ser encarado como um desafio a ser enfrentado.

Muitos dos incentivos para que as pessoas possam adotar transportes mais eficientes e agradáveis estão ao alcance de qualquer empresário adotar em seu negócio.

Outros materiais para quem quer promover o uso da bicicleta:

50 maneiras de favorecer os ciclistas.

Guia De Bicicleta para o Trabalho.
Manual Bicicleta na Empresa.
Manual Frota de Bicicletas.

Bicicletários, Diagramas para construção e instalação.

Vá de bicicleta para o trabalho

O que aconteceria se ciclistas respeitassem todas as leis de trânsito

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“Precisamos entender urgentemente que as leis de trânsito foram redigidas de maneira cuidadosa e criteriosa em busca da segurança de todos. As mesmas regras que se aplicam aos motoristas, aplicam-se aos ciclistas. Certamente nada pode dar errado.”

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Ambas as fotos acima reproduzidas nesse comentário.

O comentário irônico acima foi escrito pelo perfil satírico de “Bob Gunderson”, mas infelizmente existem pessoas que efetivamente acreditam na letra fria das leis de trânsito como regras canônicas pensadas para resguardar a segurança geral. Doce ilusão.

Todo o arcabouço jurídico que busca organizar a circulação viária foi pensado da mesma maneira que as ruas foram construídas ao longo do século XX, garantir a maior fluidez motorizada possível. Tendo a velocidade como valor sagrado dessa tal de “modernidade”.

Exacerbar o rídiculo de tentar aplicar para as bicicletas leis de trânsito criadas para a circulação de motores foi a excelente iniciativa de um grupo de ciclistas em São Francisco na Califórnia. Por lá, condutores devem parar completamente nos cruzamentos sinalizados com a placa PARE. Em uma infeliz decisão, a autoridade de trânsito local resolveu punir infratores dessa regra que estiverem em bicicleta.

Gastar tempo e recursos humanos preciosos para punir ciclistas é a pior decisão possível. Ainda mais ao se saber que na busca de zerar ocorrências de trânsito com mortos e feridos com sequelas, a famosa visão zero, a cidade californiana tem buscado punir com rigor as 5 infrações que mais impacto negativo tiveram na letalidade viária.

Ciclistas conscientes da própria vulnerabilidade no trânsito sabem adaptar sua conduta para promover a própria segurança. Adaptações legais são portanto uma iniciativa eficiente para realmente garantir que as regras promovam o bem estar geral, sem privilegiar os deslocamentos de carruagens de aço em detrimento das pessoas.

O absurdo carrocentrico fica explícito no vídeo abaixo:

Já a lógica ciclista fica manifesta no “Idaho STOP”, legislação estadual em Idaho que permite aos ciclistas tratarem placas e semáforos dentro da lógica mais simples.

As regras de trânsito precisam de mais atenção às experiências dos usuários e menos engenharia de trânsito. Do contrário pedestres deverão ter habilitação para atravessar a rua, ou pior, semáforos que privilegiam automóveis virão com manual de instrução para quem se movimenta por modos suaves.

Saiba mais:

This Is What Happened When Bicyclists Obeyed Traffic Laws Along The Wiggle Yesterday

New SFPD Park Station Captain’s Bike Crackdown Won’t Make Streets Safer

Full Bike Compliance With the Stop Sign Law: An Effective Spectacle

CTB de Bolso – 10ª Edição

FullSizeRenderEm 2014, o CTB bolso, campeão de downloads neste site, foi impresso por nove diferentes organizações de promoção ao uso da bicicleta, de norte a sul do país, resultando em mais de 120 mil exemplares distribuídos. O destaque ficou no Paraná, onde além da impressão feita pela Ciclo Iguaçu para distribuição durante o IIIFMB, esta mesma organização conseguiu que o DETRAN-PR imprimisse 200 mil exemplares para serem distribuídos em ações educativas e principalmente ao final dos cursos de reciclagem para motoristas infratores.

Como boas iniciativas, se prestam a ser replicadas, através de um esforço do programa Rio Estado da Bicicleta o DETRAN-RJ é o mais novo órgão a imprimir a cartilha. Com o mesmo objetivo que o DETRAN-PR, distribuição em eventos e na reciclagem de motoristas infratores. Esperamos que o livreto alcance um número ainda maior de pessoas na busca por um trânsito que compreenda melhor o ciclista, tornando nossas ruas e estradas locais mais seguros pra circularmos em nossas bicicletas.

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O CTB de Bolso Paranaense é o único com formato diferente, mas com o mesmo conteúdo.

Conheça abaixo as organizações que já imprimiram o CTB de Bolso:

Transporte Ativo – Rio de Janeiro
Pedala Manaus – Manaus
Ciclo Iguaçu – Curitiba
Salvador vai de Bike – Salvador
Mobilicidade – Juiz de Fora
ITDP Brasil
Banco Itaú
CET-Rio
Detran-PR
Detran-RJ

Quer imprimir também? Entre em contato que enviamos o arquivo pronto pra impressão com seu logo incluído.

Cidades para idosos e crianças

Criança e avó na janela e Roma - foto: Greg Ness

Criança e avó na janela e Roma – foto: Greg Ness

São Paulo, cidade que se acostumou a defender os interesses particulares em detrimento do bem público. Incentivos à mobilidade individual motorizada à parte, a paulicéia desvairou-se a ponto de esquecer para que afinal existem as cidades. Talvez por ter ido de vila à metrópole sem tempo de entender o próprio crescimento, tenha surgido um espaço adolescente, grande e desajeitado com grandes ambições mas sem a experiência de como realizar os grandes feitos que se sabe capaz.

Existem diversos espíritos paulistanos que rondam, o mais positivo deles é composto por pessoas na “adolescência tardia”. Em geral estão entre os 20 e poucos e os 30 e alguns anos e tem independência, criatividade, juventude, uma certa experiência de vida e a disposição para reconstruir o que está posto. Há também o espectro sombrio dos que vivem imersos nas diversas bolhas de isolamento urbano que a cidade produz, para esse grupo, não há faixa etária defina são criaturas antigas, presas ao que conhecem e imóveis.

Na disputa entre as pulsões de vida e morte, entre renovação e estagnação a cidade segue seus rumos. Desequilibrada na disputa entre Eros e Tânatos, São Paulo tem definhado. Poluição do ar, do céu e das águas aos poucos inviabilizam a própria existência de vida e enquanto o deserto não toma conta da antiga terra da garoa, a cidades e suas pessoas sobrevivem.

Das crianças temos as maiores forças, o impulso de sobrevivência de seguir em frente como espécie, de carregar no tempo nossos genes e os daqueles que nos antecederam. Dos idosos o apagar das luzes, a vida que lentamente se esvai e as conquistas do passado, legado assentado firme, mas que não mais se move com agilidade de outrora. Mesmo que quase opostos, os dois extremos de faixa etária compartilham uma necessidade urbana comum.

Na rua - foto: Christine Dolan

Na rua – foto: Christine Dolan

Uma cidade que permite a liberdade para a infância, também garante a autonomia dos mais velhos. As vontades de desbravar o mundo são parceiras das vulnerabilidades de quem já viveu quase tudo. Para ambos, cada cruzamento é uma pequena aventura, descer da calçada, olhar, ouvir e seguir em meio aos riscos das ruas e sua circulação veloz. Equacionar e zerar esses riscos à vida de crianças e idosos é (ou deveria ser) prioridade absoluta.

É o que dizem o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e o Art. 3º Estatuto do Idoso de 2003.

  • É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ECA
  • É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Estatuto do Idoso

Está escrito no Art 227 da Constituição Federal, que Prioridade Absoluta cabe à infância, o que resolve o conflito entre as duas leis ordinárias que definem prioridade absoluta para faixas etárias opostas. Mas para além da letra fria da lei, na realidade das cidades tal conflito não se aplica. Ao priorizar idosos no ambiente urbano, ganham as crianças e vice-versa. A mesma travessia elevada que ajuda o idoso a atravessar a rua, facilita o trânsito de um carrinho de bebê e acima de tudo diminui a letalidade do fluxo motorizado que vitimiza a todos.

Por mais contraditório que possa parecer, para defender a infância, um colégio de freiras em São Paulo evocou o conceito de prioridade absoluta contra ciclofaixa que passa em frente à escola e supostamente expõe os alunos ao risco. O embate legal é entre a prefeitura e a instituição de ensino, mas certamente a cidade terá muito a aprender sobre a disputa de interesses sempre em curso nos espaços públicos.

Leia mais:

Ser jovem não é fácil
Eros e Tânatos: nossas porções de vida e morte
Criança Prioridade Absoluta. Quem Disse?
Colégio particular católico consegue mandado para retirar ciclovia em São Paulo

Trens, burca e capacete

Sinalização do trem para mulheres e crianças em Dubai Foto: Philipp Hamedl

Sinalização do trem para mulheres e crianças em Dubai Foto: Philipp Hamedl

Uma nova lei estadual em São Paulo quer minimizar o assédio, tão comum, sofrido pelas mulheres nos trens. Sim, a justificativa aborda não a necessidade de punir assediadores ou criar meios de denúncia para coibir crimes. Vale ler a íntegra da justificativa do PL 175/2013 (Lei do Vagão Rosa) aprovado recentemente na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp):

É comum constatarmos reclamações de mulheres que necessitam usar as linhas do metrô e da CPTM de abusos cometidos contra as mesmas, nos trens em horários de grande pico.

Sabemos que, infelizmente, grande parte da população feminina é obrigada a conviver com abusos pela falta de espaço nas composições. Essa situação é constrangedora para quem é obrigada a utilizar esse meio de transporte para ir e vir do trabalho, à escola, e outros, pois na falta de espaço nos vagões, as mulheres não tem outra opção senão “agüentar” esse constrangimento durante todo o percurso, que muitas vezes é longo.

Infelizmente as mulheres não são respeitadas nessas composições nem mesmo quando acompanhadas por filhos menores.

Diante do exposto, tomo a liberdade de apresentar a esta propositura, pois os problemas de assédio às mulheres são comuns e cabe a nós minimizarmos, diante do possível, essa situação.

Toda violência sexual é uma afirmação de poder. O homem, armado de seus “instintos”, ou qualquer outra justificativa estapafúrdia, acredita estar em uma situação de superioridade e para afirmar sua crença, subjuga a mulher pelo uso da força. Há algo em comum entre a violência sexual e a violência do trânsito: reafirmação de poder por quem o detém somada a culpabilização da vítima.

Ao invés de buscar reverter distorções sociais que tornam aceitável a violência, o “vagão rosa” simplesmente reafirma como natural/normal a conduta violenta.

Três frases escritas no texto “Vagão rosa, para não ser encoxada” ajudam a definir o absurdo:

– Comete-se violência sexual contra as mulheres nos trens, segrega-se as vítimas. Seguindo essa lógica, em breve poderia se propor que, nas ruas e espaços coletivos, as mulheres passassem a usar burca. Assim, os homens não seriam “tentados” a cometer crimes sexuais.

(…)

– … a culpada é a vítima. Seja porque usou “roupas sensuais”, seja porque “se expôs” a uma situação potencialmente perigosa.

(…)

– A outra ideia fincada no imaginário de homens (e também de mulheres) é mais interessante. As mulheres é que são a ameaça. (E não aqueles que abusam de seus corpos e de suas almas.) Confina-se, cobre-se, esconde-se aquilo que nos envergonha e aquilo que nos coloca em perigo.

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Cartaz na entrada de um shopping em Dubai: use roupas respeitáveis.

É possível fazer um paralelo claro com a situação da bicicleta do trânsito e o abuso contido no discurso que pune ciclistas:

– Em um trânsito violento, cabe aos mais frágeis (ciclistas, pedestres etc) se protegerem/serem protegidos;
– Cientes de sua fragilidade, os mais frágeis podem ser culpabilizados por se exporem ao risco;
– O ciclista/pedestre na rua precisa estar adequadamente equipado/vestido já que sua simples presença é uma ameaça à si mesmo e ao entorno.

Naturalmente o Estado pode agir em defesa dos mais frágeis com uma certa dose de segregação viária e redução da velocidade dos motorizados. Mas não “por causa dos ciclistas”, tratados como vítimas e algozes da própria situação indefesa. Tornar viável uma circulação nas ruas que seja compatível com a vida humana é justamente corrigir distorções que se tornaram culturalmente aceitáveis ao longo da história.

Da mesma forma o machismo precisa acabar não “por causa das mulheres”, mas também para que o homem possa se libertar da figura do “macho-brucutu” e se permitir “deixar o motor em casa e caminhar”. Ou seja, a humanização das cidades é também uma feminilização das ruas.

A sequência de tuítes resume:

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1. Ser mulher é quase como ser ciclista urbana onde os carros representam os homens. 2. Você deveria ser capaz de compartilhar a rua, mas não é assim que funciona. 3. As ruas foram construídas para os carros e você gasta uma enorme quantidade de energia física e mental sendo defensiva e buscando não se machucar. 4. Alguns dos carros QUEREM que você se machuque. Eles acham que você não tem direito a nenhum espaço na rua. 5. E caso você seja machucada por um carro, todos buscam desculpas para dizer que a culpa foi sua.

A opressão assume várias formas, a mais comum delas é o abuso verbal, e os ciclistas costuma receber alguns. Desde o “vá pra ciclovia/parque”, até o “use capacete/luz/luva”, ou seja, procure seu lugar “seguro”/segregado e proteja-se do abuso dos outros com trajes/acessórios adequados.

Por mais mulheres em mais bicicletas mais vezes e menos opressão nas ruas, nos trens e em qualquer lugar.

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